Bloqueando as investigações do MP
• De 1998 a 2009, mais de 3 mil contratos julgados irregulares pelo TCE foram arquivados na Assembléia Legislativa pela base governista, não sendo enviados ao Ministério Público do Estado, que deveria processar os envolvidos e recuperar os recursos para os cofres públicos.
• A maior parte destes recursos já não pode mais ser recuperada devido ao “engavetamento” das apurações. O valor total destes contratos irregulares chega a R$ 13,5 bilhões. Grande parte destes contratos irregulares foram firmados através da CDHU, do DER e da DERSA, empresas estaduais.
• Diversas empresas privadas que firmaram contratos irregulares com o Estado financiaram as campanhas de Geraldo Alckmin ao governo paulista e a presidência de Republica. Estes contratos chegavam a aproximadamente R$ 800 milhões.
Na CDHU, especialmente nas gestões Goro Hama, Emanuel Fernandes e Barjas Negri, encontramos 631 contratos irregulares, no valor total de R$ 5,6 bilhões. No DER, são 274 contratos irregulares, no valor total de R$ 2,4 bilhões. No DERSA, foram 67 contratos, no valor de R$ 1,65 bilhão. No Metrô, foram 113 contratos irregulares no valor total de R$ 1,23 bilhão.
Caso Alstom:
• O grupo Alstom é uma empresa multinacional francesa que fornece trens, material ferroviário e equipamentos para sistemas de energia (turbinas);
• O grupo Alstom tem 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$ 10,6 bilhões.
• O Ministério Público da Suíça descobriu o pagamento de propinas do grupo Alstom para funcionários públicos do Governo Paulista.
• O percentual médio da propina era de 8% sobre o valor dos contratos. Isso representa algo em torno de R$ 848 milhões.
• Esses pagamentos foram para “comprar” licitações e prolongar contratos de forma irregular, muitos por mais de 20 anos.
• Principais envolvidos:
Jorge Fagali Neto: ex- secretário de Transporte do governo paulista e irmão do atual presidente do METRÔ no governo Serra. O Ministério Público suíço bloqueou uma de suas contas no exterior no valor de US$ 7,5 milhões;
Robson Marinho: ex- chefe da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
Luiz Carlos Frayze David: ex-presidente do METRÔ de SP, foi um dos acusados pelo acidente na linha 4 do Metrô. É conselheiro da DERSA, responsável pelo “rouboanel”. Na sua gestão no DER e no METRÔ, acumulou contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas no valor de R$ 510 milhões;
Benedito Dantas Chiarardia: ex-diretor da DERSA. Envolvido em vários contratos irregulares na CPTM e outras secretarias no valor de R$ 325 milhões;
Tião Faria: ex- secretário particular de Mário Covas e ex-vereador pelo PSDB na cidade de São Paulo;
José Luiz Alquéres: ex- presidente da Alstom. Preside atualmente a Light do Rio de Janeiro;
José Sidnei Colombo Martini: presidente da CTEEP (Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica), antes e depois da privatização.
Caso Siemens
• A Siemens é uma empresa multinacional alemã que, entre outras atividades, fabrica e reforma trens e outros equipamentos.
• Esta empresa firmou 122 contratos com o governo do Estado de SP, no valor total de R$ 3 bilhões, durante o período 1995 a 2003.
• Neste período, a Siemens também pagou propinas aos governos Covas e Alckmin, atuando junto com o grupo Alstom.
• O principal contrato se refere a linha da CPTM entre Capão Redondo e Largo Treze, construída entre 2001 e 2005. O valor da obra foi de quase R$ 1 bilhão, recebido pelo consórcio formado pela Alstom e pela Siemens. O valor da propina paga chegou a R$ 80 milhões (8% do valor da obra). O MP Estadual e Federal possui cópia dos contratos entre as operadoras no Uruguai que intermediavam o pagamento da propina para os gestores públicos.
• Estes pagamentos foram realizados através das operadoras Leraway Consulting S/A (Procint projetos e consultoria internacional) e Gantown Consulting S/A (Constech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda).
• Essas empresas doaram para a campanha de Alckmin e acompanharam a licitação da Parceria Público Privada da Linha 4 do Metrô de SP.
Caso UNIEMP
• O Instituto Uniemp é uma ONG formada pelo ex-reitor da Unicamp Carlos Vogt, atual secretário estadual de Ensino Superior no governo Serra. Essa entidade é mais uma entre vários institutos e fundações que se valem do renome da universidade pública para receber enorme quantidade de recursos públicos.
• De 2001 a 2006 essa entidade firmou diversos contratos sem licitação com o Governo do Estado de SP, no valor total de R$ 90 milhões de reais (valor corrigido) . Quase todas as secretárias de governo contrataram a UNIEMP por dispensa de licitação.
• A Uniemp é o que poderíamos chamar de “superong”, realizando desde serviços de “clipping” para a imprensa oficial do estado até o gerenciamento da construção da fábrica da FURP em Américo Brasiliense.
• O Ministério Público de SP está investigando esta avalanche de contratos com dispensa de licitação.
• Principais envolvidos:
Sérgio Kobayashi: ex-diretor da Imprensa Oficial do Estado e da FDE (Fundação Estadual para o Desenvolvimento da Educação), no governo Alckmin. Quando secretário de comunicação no governo Serra na prefeitura de SP, contratou o Instituto UNIMEP por R$ 1,5 milhão. Sérgio Kobayashi, enquanto presidente da FDE, enviou carta ao presidente desta ONG chamando-o de “meu amigo”. Sergio Kobayashi tem ONG própria – o IPK/Instituto Paulo Kobayashi -, cuja inauguração teve a participação do então prefeito José Serra. Esta ONG recebeu mais de R$ 400 mil do governo do Estado e da Prefeitura de SP nos últimos dois anos. Sérgio Kobayashi torna-se, posteriormente, um dos coordenadores da campanha de Kassab e Serra. Esta situação revela que o governo de SP tornou-se, sob a égide do PSDB, um governo de amigos.
Berenice Giannella: ex-presidente da Funap e atual dirigente da Febem/CASA, realizando contratos sem licitação com a ONG.
Waldir Catanzaro: ex-dirigente do DERSA e diretor financeiro da Uniemp, teve processos julgados irregulares pelo TCE durante a sua gestão. Possui várias empresas “de fachada”.
Caso Nossa Caixa
• Durante o governo Alckmin (entre 2003 e 2005), o banco estadual Nossa Caixa efetuou gastos com agências de publicidade no valor de R$ 45 milhões sem que os contratos estivessem assinados.Em valores atualizados, estas despesas sem contrato chegam a R$ 90 milhões.
• Mais ainda, denúncias apontaram que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade da Nossa Caixa.
• O Ministério Público Paulista apresentou denúncia e restituição aos cofres públicos de R$ 148 milhões (através de ação distribuída à 12ª. Vara da Fazenda Pública) .
• Principais envolvidos:
Valdery Frota de Albuquerque: presidente do banco Nossa Caixa à época dos fatos;
Waldin Rosa de Lima: assessor informal da presidência;
Carlos Eduardo da Silva Monteiro: ex-diretor jurídico e ex-presidente;
Jaime de Castro Junior: ex-gerente de marketing do banco;
empresas de propaganda: Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda., Colucci & Associados Propaganda Ltda.
Caso Nossa Caixa Seguros e Previdência.
• A justiça paulista investiga tráfego de influências de Ruy Martins Altenfelder na venda do patrimônio público da Nossa Caixa Seguros e Previdência para a empresa privada Mapfre Vera Cruz Seguros.
• Ruy Altenfelder foi ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Alckmin e membro do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) ao mesmo tempo em que era membro do Conselho de Administração da Mapfre Vera Cruz Seguradora.
• Um documento assinado por Wilson Toneto, diretor da empresa, confirma o vínculo de Ruy Martins Altenfelder.
• De forma suspeita, foi esta empresa espanhola que adquiriu a subsidiária Nossa Caixa Seguros e Previdência, em um leilão ocorrido em maio de 2005.
Caso Detran de SP
• Esquema de desvio de recursos do DETRAN de SP chega a R$ 40 milhões durante os governos Alckmin e Serra, segundo o jornal ‘O Estado de SP”.
• As empresas Cordeiro Lopez e Centersystem são denunciadas por superfaturar o preço do emplacamento de carros em até 200%, além de serem controladas por ‘laranjas’. Esta denúncia se soma à de fraude na emissão de carteira de motoristas.
Caso Máfia dos Parasitas
• A Máfia dos parasitas, investigada pelo Ministério Público, superfaturava compras em remédios e outros equipamentos da Saúde.
• Os contratos ultrapassaram R$ 116 milhões, entre 2001 e 2009.
• Esta máfia só começou a ser investigada recentemente, uma vez que uma das empresas envolvidas, a Halex Istar, pertencia à família do senador de Goiás Marcondes Perillo, do PSDB, hoje candidato ao governo goiano.
• Alexandre Bonfim Faria Santos e Leopoldo Soares Piegas, diretor do Hospital Dante Pazzanesi, na cidade de SP, além da sua esposa, Rosângela Lurbe, estariam favorecendo a Unihealth Logística Hospitalar, empresa de Rosângela, que também é candidata a deputada. Esta empresa embalava remédios e foi acusada de desviá-los para vender no mercado negro.
• A Pronto Express, contratada para a distribuição de material hospitalar na prefeitura de São Paulo, na Gestão Serra e Kassab, também faria parte deste esquema e teria ACM Jr. como sócio oculto.
Caso IDELT.
• O IDELT (Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente) é uma ONG que possui dezenas de contratos com o governo do Estado e prefeituras tucanas, atuando em diversas áreas de prestação de serviços, firmando contratos com dispensa de licitação.
• Suspeitas de favorecimento na contratação de serviços da entidade com dispensa de licitação fizeram com que o Ministério Público de SP, através da Promotoria de Justiça e Cidadania, abrisse investigações sobre os contratos firmados pelo governo do Estado e Prefeituras com o IDELT.
• Principais envolvidos:
Os sócios fundadores do IDELT são:
Alberto Goldman: vice-governador de Serra e atual governador de São Paulo;
Tomás de Aquino Nogueira Neto: atual presidente da DERSA;
Frederico Bussinger: ex-secretário municipal de transporte na capital na gestão Serra e atual presidente da Companhia Docas de São Sebastião;
Vera Bussinger: esposa de Frederico Bussinger e atual presidente da entidade.
Caso de desvios nos presídios
• O Ministério Público investiga denúncias sobre entidades/ONG´s que administram presídios (tais com a APAC/ Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Na gestão Alckmin, estas entidades teriam cometido crimes como o faturamento de serviços não realizados, a distribuição de alimentação para presos que estavam soltos e a compra de automóveis com recursos de convênios. Estima-se que os desvios foram da ordem de R$ 30 milhões.
• Principal envolvido:
Nagashi Furokawa: ex-secretário de Administração Penitenciária do governo Alckmin.
Caso Instituto Japi/Terra da UVA
• O Instituto Japi/Terra da Uva é uma faculdade localizada no município de Jundiaí, pertencente à ex-Secretária de Educação do governo Covas, Sra. Rose Neubauer, e do Secretario de Comunicação do Governo Serra, Sr. Hubert Alquéres, (atual diretor da Imprensa Oficial do Estado).
• Este Instituto recebeu do Estado de SP mais de R$ 600 mil para cursos de qualificação para professores da rede pública e mais de R$ 330 mil pra o Programa Escola da Família, sendo este último por dispensa de licitação.
• O fato de um secretário de Estado ser dono de uma instituição que recebe recursos do próprio Estado fez com que o Ministério Público do Estado abrisse investigação sobre os contratos. O sr. Alquéres foi afastado da Secretaria de Comunicação, mas continua na Imprensa Oficial do Estado.
Caso SPA Chan´tao
• O SPA Chan´tao é uma pousada pertencente ao acupunturista do ex- governador Alckmin, localizada na Serra do Japi, no município de Jundiaí.
• Neste SPA, durante o governo Alckmin, mais de 2.000 professores da rede pública estadual fizeram cursos de capacitação. As diárias dos professores foram pagas com dinheiro público pelos dirigentes da Secretaria de Educação através de cartão de débito do Estado.
• O filho do governador e a filha do acumpunturista eram sócios em uma empresa que vendia ervas medicinais, plantadas no SPA.
• Calcula-se que a Secretaria de Educação do Estado pagou ao SPA, aproximadamente, R$ 1,3 milhões (em valores corrigidos).
Caso Cursos Fantasmas de Formação do Trabalhador
• Auditoria da Controladoria Geral da União aponta o desvio de mais de R$ 230 milhões (em recursos federais), durante o governo Alckmin, para cursos de formação dos trabalhadores. Entidades contratadas pelo governo Estadual, na sua maioria, eram fantasmas.
Caso FDE/ Massafera
• O Tribunal de Contas do Estado apontou diversas irregularidades na licitação e na execução de obras em escolas estaduais contratadas pela FDE/Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
• Estão envolvidas nestas irregularidades duas empresas da família do deputado estadual tucano Roberto Massafera.
• As empresas Massafera e Lacon, pertencentes a dois irmãos do deputado – Luiz Antônio e Carlos Eduardo – possuem 27 contratos com o governo paulista (na gestão Serra) que somam R$ 67,7 milhões. As empresas atendem no mesmo endereço na cidade de Araraquara, centro-oeste paulista, onde fica a base eleitoral do parlamentar.
• Há, até o momento, 10 contratos julgados irregulares pelo TCE, que alcançam o valor total de R$ 23,6 milhões. Existem ainda outros 4 contratos com indícios de irregularidades no valor de R$ 5,2 milhões.
Caso CTIS (relações do “mensalão do DEM ” com São Paulo)
• Muitos são os pontos de contato entre as empresas que operavam o chamado “mensalão do DEM e PSDB”, no Distrito Federal, sob o comando do governador Arruda,/Roriz e os governos Kassab e Serra, na prefeitura de São Paulo e no governo do Estado.
• A CTIS, uma das empresas do esquema e citada na CPI, tem contratos com os governos de Arruda/Roriz, Kassab e Serra para alugar computadores e periféricos para a educação.
• Os contratos da CTIS com o Estado de São Paulo, no governo Serra, somam mais de R$ 800 milhões.
• Envolvidos no esquema CTIS:
Martus Tavares, ex-ministro no governo FHC e ex-secretário de Planejamento no governo Alckmin.
Luiz Fernando Gusmão Wellisch, ex-secretario de Finanças no governo Kassab.
• Outras empresas envolvidas do cartel do setor de informática (Poliedro, Politec e Linknet) tem contratos com o governo do Estado de SP no valor total de R$ 150 milhões.
Caso Unirepro (relações do “mensalão do DEM ” com São Paulo)
• A Unirepro é mais uma empresa envolvida no ‘mensalão do DEM’, responsável por serviços de Xerox. Citada na CPI, mantinha contratos com o governo Arruda/Roriz no Distrito Federal e com o governo Serra em São Paulo.
• Os contratos com o governo paulista chegam a mais de R$ 36 milhões.
• Segundo denúncias, esta empresa seria responsável por desviar recursos para financiar a campanha de Roberto Freire (PPS) a deputado federal por São Paulo.
Caso Rodoanel – trecho sul
• Em abril de 2007, uma alteração no contrato de construção do Rodoanel – trecho sul – permitiu que as empresas contratadas recebessem o valor total contratado mesmo que a obra alcançasse um valor menor ao seu final.
• Como resultado, as empresas começaram a reduzir custos com vigas e pavimento.
• A queda da viga do rodoanel reflete os resultados desta economia. O pavimento asfáltico utilizado no trecho sul, diferentemente do pavimento rígido de concreto utilizado no trecho oeste, barateou em aproximadamente 30% o seu custo inicial, mas sua durabilidade também é bem menor.
• O Tribunal de Contas da União também apontou que várias pontes e viadutos que constavam do projeto da obra não foram realizados, tudo para reduzir o custo da obra e aumentar o lucro das empreiteiras.
• A imprensa publicou que a obra do rodoanel sul ficou em aproximadamente R$ 5,3 bilhões, mas segundo a auditoria do TCU a obra originalmente estava orçada em R$ 3,9 bilhões, um crescimento de R$ 1,4 bilhões, ou 35% frente ao preço projetado inicialmente.
• A obra também foi inaugurada inacabada e sem sinalização, para que o governador Serra pudesse apresentá-la antes de sair do governo. Este fato implicou na ocorrência de acidentes e na aplicação de multas irregulares .
Caso Rodoanel – trecho oeste
• O trecho oeste foi orçado inicialmente em R$ 339 milhões, preço este dado pelo consórcio Queiroz Galvão/Constran, vencedor da licitação em setembro de 1998.
• Com os vários aditivos contratuais, o valor subiu para R$ 576 milhões, ou seja, 70% a mais que os 25% permitidos pela lei.
• O valor total da obra atingiu R$ 1,3 bilhão, em razão de outros custos que encareceram a obra, como as desapropriações.
• Há indícios de desvio de dinheiro para contas no exterior, para superfaturamento da obra e das desapropriações, pelo ex-diretor do Dersa, Manfred Albert Von Richthofen, assassinado por sua filha, Suzane Richthofen, e pelos irmãos Cravinhos.
Caso da concessão de rodovias paulistas
• Em 2002, documentos de posse do MP confirmam a fraude na licitação do grupo Viaoeste (posteriormente CCR), que venceu a concessão da rodovia Castelo Branco. Houve um esquema entre o grupo que iria vencer e o que de fato ganhou o leilão.
• Essas práticas foram registradas em um contrato que exigia pagamento de mais de R$ 200 milhões a época (em valores atuais algo como R$ 400 milhões), pagos ao longo de 20 anos.
• Este esquema pode ter gerado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão ao Estado, pois ele se estendeu para as outros 11 lotes de rodovias concedidas.
• Recentemente, o Ministério Público conseguiu a condenação desta prática na justiça.
• As concessionárias que operam as rodovias paulistas (Autoban, Viaoeste, Autovias, Intervias, Renovias, Ecovias, etc.) já tiveram um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, obtido através da cobrança do pedágio mais caro do Brasil.
10/08/2009
MP quer bloquear novos bens de conselheiro do TCE-SP
O Ministério Público de São Paulo planeja pedir extensão do bloqueio de bens do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para todo o território nacional. Na semana passada, a Justiça paulista ordenou o arresto de ?bens e importâncias em nome ou benefício de Marinho existentes na Suíça?. O bloqueio do patrimônio do conselheiro do TCE no Brasil será pedido tão logo a Suíça envie documentos relativos à conta em instituição financeira de Genebra na qual ele teria quantia superior a US$ 1 milhão – o que Marinho nega categoricamente
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