Brasil, campeão de liberdade religiosa
Michel Temer (*)
17 de fevereiro de 2014
“Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Entre as muitas passagens do Novo Testamento, essa resposta de Jesus aos fariseus que lhe perguntavam se era lícito pagar tributo a César é das mais lembradas. Interpreta-se a lição como um dos primeiros fundamentos para a separação entre a ordem das coisas materiais e a ordem do espírito, que, ao longo da história, influiu nos limites do Estado e da religião. A sentença atendia, ainda, ao preceito romano suum cuique (a cada um o seu), sobre o qual se assentam os primeiros pilares dos direitos individuais.
A ênfase dada aos indivíduos transformou-se em símbolo dos mais importantes das sociedades civilizadas, vindo a formar o escopo das liberdades e direitos iguais para todos. Uma pergunta se impõe: qual teria sido o elemento comum em todas essas sociedades? Os historiadores são unânimes em apontar a religião como fator definidor das civilizações. Como lembra o professor Samuel P. Huntington, “o catolicismo e o protestantismo constituem, do ponto de vista histórico, a característica isolada mais importante da civilização ocidental”.
Portanto, o conceito de “civilização universal”, amálgama de culturas e tradições, tem muito a ver com o arcabouço construído pelas religiões. É evidente que o processo de modernização envolve fenômenos como a urbanização, a industrialização, a educação, a distribuição de renda e a mobilidade social, entre outros. Mas o poder da norma, inerente às religiões, contribuiu, sobremaneira, para o desenvolvimento social, cultural e científico da humanidade.
Façamos uma segunda abordagem. Se as religiões universais produzem argamassa para a evolução das civilizações e das sociedades, é plausível defender a hipótese de que a liberdade religiosa é benfazeja às nações. Algumas razões: fomenta a vida social, desperta atitudes e ações positivas, incrementa valores éticos e morais, incentiva grupos a perseguirem ideais, expande correntes de fé e esperança, ou seja, alicerça a vida espiritual das comunidades e contribui para fortalecer o sistema democrático. O que parece novidade é a relação entre liberdade religiosa e negócios.
Pois bem, eis a boa-nova. O Brasil é campeão mundial em matéria de liberdade religiosa segundo pesquisa realizada pela fundação norte-americana Religious Freedom & Business Foundation. O levantamento feito em 25 países de todos os continentes mostra que nosso país lidera o ranking nessa área, com o índice mais baixo de restrição religiosa. Apenas 0,4% em uma classificação que vai de altíssima restrição (países que obtiveram notas entre 6,6 e 8,9), alta restrição (5,1 a 6,1), moderados (3 a 5,1) e baixíssima restrição (0,4 a 2,1).
Somos a nação campeã em matéria de liberdade religiosa, posição garantida em nossa Carta Magna. O art. 5º, inciso VI diz: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.
A liberdade religiosa no Brasil integra o acervo de liberdades e direitos consagrados pela Constituição Cidadã de 1988 e incentiva o desenvolvimento nacional. Como o direito à informação e a liberdade de expressão, a liberdade religiosa faz parte das conquistas da sociedade brasileira, coroando uma história de avanços que começa com a primeira Constituição brasileira, a de 1824, que estabelecia a religião Católica Apostólica Romana como culto oficial do Império. Críticas à união do Estado e Igreja se expandiram a partir de 1860, culminando com a separação entre as instituições. A primeira Constituição Republicana de 1891 estabeleceu plena liberdade de culto, assim como a CF de 1937, autoritária.
A Constituição de 1967 voltou a dispor sobre a liberdade religiosa, mas determinando aos cultos que não contrariassem “a ordem pública e os bons costumes”. Chegamos à CF de 1988 na esteira da redemocratização do país. O nosso Estado é laico, permitindo a qualquer religião as condições de se implantar e conviver de maneira harmônica com o corpo social. Tudo isso é fruto do preceito constitucional que nos coloca no primeiro lugar em matéria de liberdade de credo. A moldura democrática desenhada por nossa Lei Maior abre ao país o campo das liberdades individuais e sociais, seara onde germina um dos mais avançados sistemas democráticos da civilização contemporânea.
(*) Vice-presidente da República
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense – Coluna Opinião – em 17 de fevereiro de 2014
